Política de Privacidade da 5win5

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a 5win5 ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário", "titular") que acessam o site https://5win5.cam ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma.

Ao acessar ou utilizar a 5win5, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com a página de Jogo Responsável.

2. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 5win5, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://5win5.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD ou para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Tempo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD, conforme previsto em lei

3. Dados que Coletamos

A 5win5 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Documentos de verificação (KYC): cópia do RG ou CNH, comprovante de residência, selfie de verificação com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e demais interações com nossa equipe.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso: páginas acessadas, jogos utilizados, tempo de sessão, frequência de acesso, apostas realizadas;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de localização: país e estado de origem da conexão, com base no endereço IP (não coletamos geolocalização precisa sem seu consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Provedores de pagamento: confirmações de transações de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento aceitos;
• Bureaus de verificação: confirmação de identidade e prevenção a fraudes junto a prestadores especializados, quando aplicável;
• Parceiros de afiliados: dados de referência para atribuição de cadastros originados por programas de afiliados.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar os jogos e apostas da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade (18+) e elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigências legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e cumprir obrigações de compliance, incluindo as exigências da Lei nº 9.613/1998;
• Comunicação: enviar notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes da plataforma;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, informações sobre bônus e promoções — somente com seu consentimento explícito e mediante opção de descadastro a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar possíveis comportamentos de jogo problemático e disponibilizar ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações de autoridades judiciais, regulatórias e governamentais competentes, quando exigido por lei.

5. Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5win5 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, processamento de pagamentos, disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade regulatória com a Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e comunicações operacionais essenciais;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, coleta de dados de localização precisa e uso de cookies não essenciais — você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados

A 5win5 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma minimizada e com garantias contratuais de proteção:

6.1 Parceiros operacionais

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Boleto, instituições financeiras participantes — para processar suas transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais fornecedores de conteúdo — exclusivamente para disponibilização dos jogos, sem acesso aos seus dados financeiros;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, contratadas pela 5win5;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise de dados, todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

6.2 Obrigações legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial, determinação de autoridade administrativa competente (incluindo a ANPD, SPA e Receita Federal do Brasil) ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.3 O que jamais fazemos

• Não vendemos seus dados a anunciantes ou corretores de dados;
• Não compartilhamos seus dados com concorrentes;
• Não divulgamos informações financeiras ou de jogo a familiares ou terceiros sem sua autorização expressa, exceto por determinação judicial.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5win5 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a sua experiência na plataforma. Veja os tipos utilizados:

7.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança e prevenção a fraudes. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso do site.

7.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam dados anonimizados sobre como você utiliza a plataforma — páginas visitadas, tempo de navegação, erros encontrados. Usados para melhorar continuamente a experiência do usuário. Requerem seu consentimento.

7.3 Cookies de funcionalidade

Armazenam suas preferências — idioma, configurações de jogo, histórico de apostas recentes — para personalizar a sua experiência. Requerem seu consentimento.

7.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibir comunicações e ofertas personalizadas com base no seu perfil de uso. Requerem seu consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 5win5 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto houver necessidade para prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 anos após a data da transação, conforme exigências da legislação fiscal, tributária (Receita Federal) e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação aplicável;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Segurança da Informação

A 5win5 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todos os dados trafegam via protocolo HTTPS com TLS 1.2 ou superior e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade comprovada, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e alertas automatizados para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a plataforma passa por testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, seguimos um protocolo estruturado de contenção, avaliação de impacto, notificação dos titulares afetados e reporte à ANPD dentro dos prazos legais.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5win5:

11. Menores de Idade

Os serviços da 5win5 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos, inadvertidamente, dados de um menor de 18 anos, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta identificada;
• Exclusão permanente de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Cancelamento de quaisquer saldos ou bônus associados à conta;
• Notificação às autoridades competentes, se aplicável.

12. Transferência Internacional de Dados

Em função da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, infraestrutura em nuvem, ferramentas de análise), seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Avaliação prévia do nível de segurança adotado pelo destinatário antes de qualquer transferência;
• Garantia de que o destinatário se comprometa a aplicar medidas de segurança equivalentes às da 5win5.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 5win5 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data da última revisão claramente indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 dias corridos para alterações que impactem materialmente seus direitos;
• Exibição de aviso de destaque na plataforma durante o período de transição.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 5win5 protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular de dados ou para reportar qualquer suspeita de violação de privacidade, entre em contato com nossa equipe:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na plataforma. Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos.