Termos e Condições da 5win5

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a plataforma 5win5 ("5win5", "nós", "nossa", "plataforma") e o usu ário ("você", "usuário", "jogador") que acessa ou utiliza os serviços disponíveis no site https://5win5.cam.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ou simplesmente navegar pelo site, o usuário manifesta sua concordância expressa e irrevogável com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com quaisquer documentos complementares incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

A 5win5 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por meio dos canais disponíveis na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação automática dos novos termos.

2. Definições

Para os fins dos presentes Termos, os seguintes termos terão os significados a eles atribuídos:

• "Plataforma": o website 5win5 acessível em https://5win5.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações e serviços associados.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, utilize ou se registre na plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo usuário na 5win5, por meio do qual acessa os serviços disponíveis.
• "Saldo Real": valores em Reais Brasileiros (R$) depositados pelo usuário e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": valores creditados pela 5win5 a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "Rollover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma, consistente no envio de documentos pessoais para confirmação da identidade do usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "RNG" (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios): sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela 5win5 para promover o entretenimento seguro e prevenir o jogo problemático.

3. Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 5win5 são permitidos exclusivamente a usuários que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do registro;
• Ser pessoa física residente no Brasil e titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja da própria 5win5 ou de qualquer órgão regulador competente;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionário ou sócio da 5win5 ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma;
• Acessar a plataforma a partir de território onde o uso de serviços de apostas e cassino online seja legalmente permitido.

4. Abertura e Gestão de Conta

4.1 Cadastro

Para utilizar os serviços da 5win5, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

4.2 Unicidade da Conta

Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa na plataforma 5win5. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa física, ainda que sob diferentes dados cadastrais. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais bônus e ganhos obtidos.

4.3 Segurança das Credenciais

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 5win5 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou negligência do usuário quanto à guarda de suas informações de acesso. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deve contatar o suporte imediatamente.

4.4 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas à 5win5 por meio dos canais de suporte disponíveis na plataforma.

5. Verificação de Identidade (KYC)

A 5win5 está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à proteção de menores de idade, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações.

5.1 Documentos Exigidos

Para liberação de saques e em outros momentos determinados pela plataforma, poderá ser solicitado ao usuário o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (frente e verso) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• CPF: confirmação do número do Cadastro de Pessoa Física perante a Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou fatura bancária, emitida nos últimos 3 meses, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

5.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados será concluída em até 24 horas úteis após o envio. A 5win5 poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a conclusão do processo de verificação.

6. Depósitos

6.1 Métodos de Depósito

A 5win5 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, USDT, Visa, Mastercard e Elo.

6.2 Valores Mínimo e Máximo

• Depósito mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Depósito máximo: sujeito aos limites definidos pelo método de pagamento utilizado e pelo nível do usuário no Programa VIP 5win5.

6.3 Prazo de Processamento

Depósitos via Pix são creditados na conta do usuário em até 5 minutos. Outros métodos podem levar até 24 horas úteis para processamento, a depender da instituição financeira envolvida.

6.4 Responsabilidade pelo Depósito

O usuário é responsável por garantir que os fundos depositados sejam de origem lícita e de sua exclusiva propriedade. É vedado o depósito de valores obtidos por meios ilícitos. A 5win5 poderá solicitar comprovação de origem dos fundos a qualquer momento, conforme exigências de compliance.

7. Saques

7.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) não possuir saldo de bônus ativo com rollover pendente; (iii) ter realizado ao menos um depósito com o mesmo método de pagamento que deseja utilizar no saque.

7.2 Métodos e Prazos

• Pix: processado em até 5 minutos após aprovação, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Outros métodos: prazo de até 3 dias úteis, a depender da instituição financeira.

7.3 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 para usuários do nível padrão, podendo ser ampliado conforme o nível VIP do usuário.

7.4 Verificação Antifraude

A 5win5 pode realizar análise de segurança adicional em solicitações de saque que apresentem padrões incomuns. Nesses casos, o prazo de processamento pode ser ampliado em até 5 dias úteis, durante os quais o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações ou documentos complementares.

8. Bônus e Promoções

8.1 Condições Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 5win5 estão sujeitos às condições específicas de cada oferta, publicadas na página da promoção correspondente, e às condições gerais previstas neste item. Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas da promoção.

8.2 Bônus de Boas-Vindas

• Disponível apenas para novos usuários em seu primeiro depósito;
• Valor: 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 500,00;
• Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00;
• Rollover: 30x o valor do bônus recebido;
• Validade: 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Jogos elegíveis para cumprimento do rollover: slots e crash games (contribuição 100%); apostas esportivas (contribuição 20%); jogos de mesa ao vivo (contribuição 10%).

8.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a receber cada bônus uma única vez, salvo disposição expressa em contrário;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• A 5win5 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique bônus já ativados;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedging) para cumprimento de rollover é vedado e pode resultar no cancelamento do bônus e ganhos associados;
• Contas identificadas como utilizando bônus de forma abusiva ou em conluio com outras contas terão seus bônus e saldos cancelados.

9. Regras de Apostas e Jogos

9.1 Jogos Disponíveis

A 5win5 disponibiliza, entre outros: apostas esportivas (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports), slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará, pôquer) e bingo. As regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta são disponibilizadas na interface do respectivo jogo.

9.2 Integridade dos Resultados

Todos os jogos eletrônicos da plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo resultados totalmente aleatórios e imparciais. Os jogos ao vivo são transmitidos em tempo real com dealers humanos treinados.

9.3 Apostas Esportivas

Apostas esportivas aceitas antes do início de um evento são válidas independentemente de atrasos, mudanças de local ou de árbitro, salvo cancelamento oficial do evento. Em caso de cancelamento ou suspensão definitiva de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo real do usuário.

9.4 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou odds claramente incorretas (odds manifestamente vantajosas por erro), a 5win5 reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e reembolsar os valores apostados. Apostas realizadas com odds reconhecidamente errôneas não serão honradas.

9.5 Limites de Aposta

A 5win5 pode definir limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou modalidade de jogo, a seu exclusivo critério. Esses limites podem variar conforme o nível VIP do usuário e estão disponíveis na interface de cada jogo ou mercado de aposta.

10. Jogo Responsável

A 5win5 está comprometida com a promoção do entretenimento seguro e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, os jogos de azar podem se tornar problemáticos, e disponibilizamos ferramentas para auxiliar aqueles que precisem de suporte.

10.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perdas em determinado período;
• Limites de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com impedimento de novo registro.

Para mais informações sobre jogo responsável e acesso às ferramentas acima, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5win5, sujeitando o usuário ao encerramento imediato da conta e ao cancelamento de saldos:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar softwares, bots, scripts ou qualquer recurso automatizado para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas;
• Utilizar os serviços da 5win5 para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipulação de resultados ou exploração abusiva de bônus;
• Fazer chargebacks indevidos junto às instituições financeiras;
• Ameaçar, intimidar ou assediar membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Utilizar a plataforma em nome de terceiros ou por procuração, salvo nos casos expressamente autorizados.

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da plataforma. O encerramento voluntário não gera qualquer ônus ao usuário, sendo o saldo real disponível devolvido após a conclusão do processo de KYC, caso pendente.

12.2 Encerramento pela 5win5

A 5win5 pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; determinação de autoridade judicial ou regulatória competente; identificação de menor de idade; ou por motivo de segurança da plataforma.

12.3 Efeitos do Encerramento

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 5win5 reserva-se o direito de reter todo o saldo de bônus e, a depender da gravidade da infração, o saldo real disponível, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Proteção de Dados (LGPD)

A 5win5 trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

O usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais; solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos; solicitar a exclusão de dados desnecessários; e revogar o consentimento, quando aplicável. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

14. Limitação de Responsabilidade

A 5win5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em jogos ou apostas na plataforma, uma vez que os resultados são de natureza aleatória;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento, provedores de jogos ou instituições financeiras.

A responsabilidade total da 5win5 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou o dano.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável ao setor de apostas e jogos online, em especial a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Alterações dos Termos

A 5win5 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância tácita com os novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

17. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer outra questão relacionada à plataforma 5win5, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma. Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos.
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas em dias úteis.